Leis

Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 – Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício

Lei nº 56.725, de 16 de agosto de 1965 – Regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

Resoluções

Resolução CFB N.º 033, de 26 março de 2001 – Dispõe sobre o processo fiscalizatório.

Resolução CFB 327/86 – D.O.U. 04/11/86 – Código de Ética Profissional do Bibliotecário.

Tabelas de honorários

Tabela de honorários para bibliotecários

Tabela do Sindicato de São Paulo